Teorias Éticas

 

Justiça Distributiva

A teoria da justiça distributiva é outra abordagem teleológica (tal como a teoria utilitarista) e procura ser uma resposta às desigualdades, injustiças se quisermos, que se podem verificar no mundo de hoje, nomeadamente nas sociedades de economia de mercado mas também a uma escala planetária. Aceitando que justiça poderá se traduzir num tratamento igual para iguais e desigual para desiguais, definiram-se alguns princípios de justiça que permitirão identificar quais os aspectos relevantes que devem servir de base para uma distribuição equitativa de responsabilidades e benefícios: a cada um uma parte igual; a cada um em função das suas necessidades; a cada um em função do seu empenho; a cada um em função do seu contributo social; a cada um em função do seu mérito; a cada um de acordo com as regras de mercado.


John Rawls, um dos expoentes maiores desta teoria, refere que uma decisão é ética se conduz a uma distribuição equitativa dos bens e dos serviços, sendo necessário para tal que se disponha de um método justo de repartição dos mesmos. Esse método terá por base uma imparcialidade que é garantida por aquilo que designa por “véu da ignorância”, no qual se pressupõe que o decisor na sua “posição original”, sem qualquer conhecimento das diferenças existentes na sociedade, optaria por um sistema cooperativo cujas decisões dele decorrentes distribuiriam, de modo equitativo, os benefícios pelos seus membros, sem beneficiar interesses particulares de alguns grupos, ou seja reconhecendo a igualdade de oportunidades e como tal proceder a algumas correcções na distribuição dos bens.


O utilitarismo enquanto teoria teleológica tem como critério de avaliação dos actos os seus efeitos. O valor moral do agir está assim relacionado com as consequências, devendo-se procurar qual a finalidade intrínseca da acção para se avaliar a sua qualidade ética. É uma ética consequencialista.


John Stuart Mill apresenta como princípio da utilidade o princípio da maior felicidade, considerando-o como o fundamento da teoria ética normativa. Assim o agir será eticamente correcto se proporcionam felicidade ou ausência de sofrimento, sendo deste modo considerados menos éticos os comportamentos geradores de sofrimento ou de menos felicidade. Mais, o agir humano deverá procurar sempre a maximização dos benefícios ou do bem-estar do maior número de pessoas, ou pelo menos a redução dos inconvenientes, apresentando como uma certeza o facto de que todas as pessoas desejam viver em unidade e harmonia com a própria natureza do ser humano, enfatizando sentimentos de solidariedade em virtude da universalidade do género humano.


Existem, contudo, diferentes interpretações quanto ao entendimento do que é considerado bom na perspectiva utilitarista. Jeremy Bentham identifica a felicidade com o prazer e neste sentido o agir correctamente está condicionado pelo facto de proporcionar ou não prazer. Mill por seu lado atende que existem outros valores para além do prazer, como a amizade, a saúde ou a coragem, aceitando também que o prazer pode ser diferenciado qualitativamente, dando mais importância aos prazeres intelectuais e morais do que meramente sensoriais, ou seja aos prazeres do espírito considerados prazeres superiores.


Actualmente a perspectiva utilitarista é visível nas decisões que têm por base a análise custo-benefício, sento o comportamento eticamente correcto se o número de benefícios causados for superior aos custos originados por esse comportamento. O utilitarismo não hesitará em violar uma regra moral para tentar obter um grande bem para um grande número de pessoas, justificando deste modo os meios com os fins, para além do facto, o que é aliás uma das críticas feitas a esta teoria, aparentemente não ter qualquer preocupação com a minorias, importando apenas a maximizar o bem para o maior número de pessoas possível.

Bibliografia:
DUPUY, Jean-Pierre – Ética e Filosofia da Acção. Lisboa, Instituto Piaget, 2001.
JESUS, Maria Margarida Nascimento – Ética y Actividad Empresarial, Cultura y Valores Éticos en las Empresas Algarveñas. Tese de Doutoramento, Universidade de Huelva, 2001.
NUNES, Cristina Brandão – A Ética Empresarial e os Fundos Socialmente Responsáveis. Porto, Vida Económica, 2004.